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SINOPSE


Fundamentado no direito constitucional à moradia, o jurista José Osório de Azevedo Jr. divulga, neste livro, os direitos imobiliários da população urbana de baixa renda. Com uma linguagem simples, direta e didática – mas sem banalizar os conceitos e mantendo fidelidade à ciência jurídica – a obra esclarece situações e aponta alternativas e soluções para a regularização da locação e da aquisição de lotes urbanos pela população de baixa renda. A importância da aprovação e do registro do loteamento, a falta de pagamento, as diversas situações de posse e usucapião, o loteamento irregular e as ações judiciais para determinar a propriedade do imóvel urbano são alguns dos temas explorados pelo autor. Ao final do livro, o leitor encontrará decisões judiciais importantes para os direitos imobiliários da população urbana de baixa renda.



CONTEÚDOS


I – COMPRADOR DE LOTE DE TERRENO

1.1 – O registro do loteamento

1.2 – O contrato

1.3 – Pagamento e mora

1.4 – Pagamento atrasado

1.5 – Desistência de comprar: o direito de receber de volta grande parte do valor das prestações pagas

1.6 – Indenização pelas construções e benfeitorias

1.7 – Obras de infraestrutura

1.8 – Condomínio

1.9 – Dificuldades para obter escritura

1.10 – A escritura definitiva deveria ser claramente dispensada pela lei

1.11 – A orientação antissocial do Conselho Superior da Justiça em São Paulo. Necessidade de reação.

1.12 – Resumindo a questão da dispensa da escritura

1.13 – Ações para obter a escritura e ação de usucapião


II – MORADOR DE FAVELA

2.1 – O que é posse

2.2 – Por que se defende a posse?

2.3 – Tipos de posse

   2.3.1 Posse justa e posse injusta

      2.3.1.1 Ainda sobre a posse injusta

   2.3.2 Posse de boa-fé e posse de má-fé

   2.3.3 Posse direta e posse indireta

   2.3.4 Posse titulada e posse não titulada

   2.3.5 Posse mansa e pacífica

   2.3.6 Posse contínua

   2.3.7 Composse e posse exclusiva

2.4 – Principais efeitos da posse. Usucapião

   2.4.1 Usucapião especial urbano individua

   2.4.2 Usucapião especial urbano coletivo

   2.4.3 Usucapião – artigo 183 da Constituição Federal

   2.4.4 Usucapião – artigo 1.240 do Código Civil

   2.4.5 Usucapião – artigo 1.238 do Código Civil

   2.4.6 Instituto semelhante ao usucapião

   2.4.7 Livre escolha

2.5 – Principais efeitos da posse. Legítima defesa. Ações possessórias.

   2.5.1 A legítima defesa da posse, também chamada desforço imediato

   2.5.2 Erro na indicação da ação e natureza dúplice da ação possessória

   2.5.3 Exceção de domínio. Juízo possessório e juízo petitório

   2.5.4 Ação possessória movida pelo proprietário

   2.5.5 Ação reivindicatória

      2.5.5.1 Defesa na ação reivindicatória

2.6 – Ação reipersecutória imobiliária

2.7 – Outro instituto útil no processo: a hipoteca judiciária

2.8 – Posses que não servem para usucapião

   2.8.1 Posse do inquilino

   2.8.2 Posse do comodatário e do empregado

   2.8.3 Detenção, posse e propriedade

   2.8.4 A posse do compromissário comprador.

2.9 – Imóveis que não podem ser adquiridos por usucapião

   2.9.1 Bens públicos. Casos excepcionais

   2.9.2 A Lei n. 11.977/2009 – Programa Minha Casa, Minha Vida

   2.9.3 Ainda a Lei n. 11.977/2009

2.9.4 Direitos adquiridos anteriormente

   2.9.5 Evolução da legislação possessória

   2.9.6 Bens públicos comuns. O morador de rua.

2.10 – Pessoas que não podem sofrer usucapião


III – INQUILINO EM CASA DE CÔMODOS

3.1 – Contrato de locação

3.2 – O aluguel do cômodo

3.3 – Pouca discussão nos Tribunais. O morador de cômodo e o favelado

3.4 – O subinquilino

3.5 – Presunção da lei

3.6 – Direitos e vantagens

3.7 – Legislação do município de São Paulo

3.8 – Ingresso em Juízo. Apoio de associações e de órgãos públicos

   3.8.1 Analogia. Casos julgados.


IV – COMPRADOR DE IMÓVEL DE CONJUNTO HABITACIONAL

4.1 – Observações gerais

4.2 – Paralisação da obra. Invasão.

4.3 – Cooperativa Habitacional.


V – CONTRATOS DIVERSOS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL

5.1 – Noções gerais

5.2 – Proteção ao credor. A tradição do direito brasileiro.

5.3 – Forma de execução. Todos os atos se passam fora da Justiça.

5.4 – Aspectos negativos para o devedor

5.5 – A defesa do devedor. O Código de Defesa do Consumidor.

5.6 – O interesse do adquirente de baixa renda tem maior relevância jurídica

5.7 – Reintegração de posse. Defesa do adquirente.


VI – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE IMÓVEL E ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

6.1 – Arrendamento mercantil de imóvel

6.2 – Arrendamento residencial. Nova forma de leasing imobiliário. Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Gerência exclusiva da Caixa Econômica Federal. Contrato oneroso de aquisição. Código de Defesa do Consumidor.

6.3 – Proteção do interesse do credor. Ação de reintegração de posse.

6.4 – Proibição de vender, prometer vender ou ceder direitos

6.5 – Manifestações dos tribunais

   6.5.1 Limite de idade

   6.5.2 Reintegração de posse – Consignação em pagamento

   6.5.3 O devedor deve ser notificado de forma clara para purgar a mora, antes da propositura da ação

   6.5.4 O réu deve ser ouvido sempre, principalmente em caso de posse antiga

   6.5.5 Cessão do imóvel

   6.5.6 Construções consideradas irregulares


VII – OS JUROS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – LEI N. 11.977/2009

7.1 – A capitalização mensal dos juros

7.2 – Histórico

7.3 – O novo texto não é genérico. A Lei da Usura está em vigor. O CDC e a Constituição Federal. Interpretação sistemática.


APÊNDICE


I – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

     REsp 75.659 –SP (1995/0049519-8)


II – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

      (TJSP - 8ª Câm.; Ap. Cível nº 212.726-1-8-São Paulo; Rel. Des. José Osório; j. 16.12.1994; v.u.)


III – PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

       Apelação nº 291.722 1º TAC (RT 565/107)


IV – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

       Apelação nº 51.838-1 – 4ª C. – j. 17.10.85 – rel. Des. Alves Braga (RT 604/31)


V – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

     Agravo de Instrumento n. 141.896-1 – São Paulo.

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